O Direito Tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos e outras obrigações a ele relacionadas, das pessoas naturais e jurídicas pelo Estado.
Alguns serviços que o escritório presta na área são:
O Diagnóstico Tributário é uma análise para saber como está a saúde tributária da sua empresa. Assim como o médico precisa analisar todos os exames para diagnosticar o paciente, é necessário o especialista na área tributária analisar vários documentos a fim de “diagnosticar” a empresa.
Dessa forma, é realizado o diagnóstico técnico através da obtenção e análise de alguns...
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Muitas empresas pagaram e ainda pagam tributos a mais ao fisco e não possuem essa informação, haja vista a complexidade do sistema tributário brasileiro e a falta de um especialista para assessorá-las em muitos casos.
Desse modo, se uma empresa pagou tributo a maior ou de forma indevida ao fisco esta, possui o direito a restituir até os últimos 5 (cinco) anos....
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A consultoria tributária se refere a sanar eventuais dúvidas tributárias, elaboração de pareceres tributários, opiniões legais, auxiliar em possível parcelamento de créditos tributários, assim como identificar oportunidades de redução da carga tributária através do planejamento tributário.
A assessoria tributária trata-se de informar sobre as modificações constantes na legislação tributária a fim de deixar a empresa em conformidade com o fisco, administrar passivos tributários, assessorar o cliente na estruturação de negócios, no cumprimento de obrigações acessórias, além de estudar formas de economia tributária lícita.
O planejamento tributário é a organização de negócios objetivando reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa, evitando a incidência, reduzindo ou adiando o pagamento do tributo.
Benefícios do planejamento tributário: 1. Redução de custos tributários; 2. Cumprimento das obrigações tributárias eliminando os riscos da empresa sofrer sanções fiscais e legais ...
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Os tributos são necessários para o financiamento do Estado, contudo a existência de uma carga tributária muito excessiva numa empresa pode fazer com que esta tenha sérios problemas... [Ler mais]
1Deverá ser realizado uma análise profunda e estratégica do negócio, da realidade do mercado, de todas as obrigações tributárias seja ela principal ou acessórias... [Ler mais]
2O termo contencioso se refere ao que pode ser objeto de contestação, conflito de interesses.
Sempre que o contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) busca a via administrativa para questionar alguma exigência fiscal (lançamento tributário ou auto de infração), para ele considerada ilegal ou indevida, estaremos diante do contencioso administrativo tributário.
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Atuação no âmbito municipal, estadual e federal, a patrocinar demandas ativas e passivas.
Análise de processos de Execução Fiscal
Desenvolvimento de técnicas de defesa para melhor solução do caso em concreto
Defesas judiciais em todas as fases processuais
Pedido de Suspensão e Prorrogação de tributos
Planejamento Jurídico Tributário
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Impugnações e Recursos Administrativos relativos a autos de infração
Denúncia Espontânea
Auxílio para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN)
Formulação e acompanhamento de pedidos de consultas fiscais/tributárias
Outros procedimentos Administrativos.
O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
Alguns serviços que o escritório presta na área são:
Fernanda Albuquerque Advocacia e Assessoria é um escritório que atua na prática do Direito Tributário e Imobiliário através da prestação de serviço de assessoria e consultoria para pessoas físicas e jurídicas, assim como no contencioso administrativo e judicial.
Atuamos de maneira inovadora e inteligente, oferecendo serviços jurídicos de excelência, com máxima qualidade, eficiência e transparência, sempre seguindo condutas éticas e morais, bem como prezando pelo constante aprimoramento jurídico tributário e imobiliário, visando oferecer a melhor solução para o cliente seja ela consultiva ou contenciosa.
O escritório possui parceria com empresa de auditoria tributária, de contabilidade, bem como parcerias com profissionais de outras áreas de especialização do direito, para atender com eficiência os nossos clientes, permitindo atuar em todo o território nacional.
Conheça o benefício fiscal para empresas prestadoras de serviços hospitalares e de auxílio ao diagnóstico e terapia.
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Advogada, formada pela Universidade de Ribeirão Preto, pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Damásio de Direito e MBA em Gestão Tributária na USP/Esalq. Membra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Membra da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP subseção Guarujá.
Conte-me como poderei ajudá-lo(a), entrarei em contato o mais breve possível. Estamos disponíveis de Segunda a Sexta das 9:00 à 12:00 e das 13:30 às 18:00.
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